Moral Natural x Moral Positiva

- Moral Natural x Moral Positiva

            - Paulo Nader em Introdução ao Estudo do Direito:

- Moral Natural: não resulta de uma convenção humana. Consiste na ideia de bem captada diretamente na fonte natureza, isto é, na ordem que envolve, a um só tempo, a vida humana e os objetivos naturais. Toma por base o que há de permanente no gênero humano. Corresponde à ideia de bem que não varia no tempo e no espaço e que deve servir de critério à Moral Positiva.

- Moral Positiva: esta se revela dentro de uma dimensão histórica, como a interpretação que o home, de um determinado lugar e época, faz em relação ao bem.

- A Moral Positiva possui três esferas distintas, que Heinrich Henkel denomina por:

a) Moral Autônoma – corresponde a noção de bem particular a cada consciência. Esta esfera exige vontade livre, isenta de qualquer condicionamento. O homem atua como legislador para a sua própria conduta.

b) Ética superior dos sistemas religiosos – consiste nas noções fundamentais sobre o bem, que as seitas religiosas consagram e transmitem a seus seguidores. Ao aderir ou confirmar a fé por determinada Religião, a consciência age em estado de liberdade, com autonomia de vontade. Se o sistema religioso não for um todo coerente e harmônico e se alguns preceitos se desviarem de suas linhas doutrinárias gerais, pode ocorrer conflito entre essas normas e a consciência individual.

c) Moral Social – constitui um conjunto predominante de princípios e critérios que, em cada sociedade e em cada época, orienta a conduta dos indivíduos. Os critérios éticos não nascem de uma determinada consciência individual. Na medida em que a Moral autônoma não coincide com a Moral Social, esta assume caráter heterônomo e impõe aos indivíduos uma norma de agir não elaborada por sua própria consciência.