Direito Público x Direito Privado

- Pedro Lenza em Direito Constitucional Esquematizado: Modernamente vem sendo dito que o direito deve ser visto como uno e indivisível, indecomponível; deve ser definido e estudado como um grande sistema em que tudo se harmoniza no conjunto. A classificação dicotômica é uma conveniência acadêmica/didática, ela pode ser atribuída a Jean Domat (afastando-se daqueles que a imputam ao Direito Romano), que foi quem separou, pela primeira vez, as leis civis das leis públicas e cuja obra influenciou a elaboração do Código de Napoleão (1804), despertando a denominada “Era da Codificação“. (Pág. 1/modificado)

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