- Norma Jurídica
- Paulo Nader em Introdução ao Estudo do Direito:
- Toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual.
- As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, ou seja, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem.
- As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, ou seja, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem.
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