Jurisprudência

Jurisprudência

- Paulo Nader em Introdução ao Estudo do Direito:

- se forma pelo conjunto uniforme de decisões judiciais sobre determinada indagação jurídica. Não tem função de gerar normas jurídicas, mas apenas a de interpretar o Direito a luz dos casos concretos.

- Miguel Reale em Lições Preliminares de Direito:

- era a designação dada pelos jurisconsultos romanos para o que hoje chamamos de Ciência do Direito.

- atualmente a palavra possui uma acepção estrita, para indicar a doutrina que se vai firmando através de uma sucessão de convergente e coincidente de decisões jurídicas ou de resoluções administrativas (jurisprudências judicial e administrativa).